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PROJETO DE LEI 278/1993

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PROMULGADO

Autor
Ver. MANOEL SALA (PPB)

Ementa
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE 1.e 2.GRAUS DO PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO PARA O TRABALHO DO MENOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 207SE (08/08/1995)

Localização atual
—

Carregando as Tramitações...

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 11.861/1995 - 31/08/1995

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 118SE (22/06/1994) da Legislatura 11-2.

Aprovado em 2ª Discussão na 207SE (08/08/1995) da Legislatura 11-3.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

PROGRAMA DE ORIENTACAO PARA O TRABALHO DO MENOR TRABALHO INFANTIL ESCOLA MUNICIPAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS ORIENTACAO PROFISSIONAL LEI 11.861/1995