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PROJETO DE LEI 268/1993
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Executivo - PAULO MALUF
Executivo - PAULO MALUF
Ementa
REVOGA A LEI N.9.995, DE lo DE NOVEMBRO DE l.985
REVOGA A LEI N.9.995, DE lo DE NOVEMBRO DE l.985
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CADASTRO CRECHE LEI 09.995/1985 REVOGACAO BERCARIO ESTABELECIMENTO DE ENSINO EDUCACAO INFANTIL ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL