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PROJETO DE LEI 240/1993
PROMULGADO
Autor
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Ementa
INSTITUI NORMAS PARA IMPLANTAÇÃO DE VIAS RESIDENCIAIS E CONJUNTOS VILAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI NORMAS PARA IMPLANTAÇÃO DE VIAS RESIDENCIAIS E CONJUNTOS VILAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 115SE (15/06/1994)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 115SE (15/06/1994)
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 113SE (14/06/1994)
da Legislatura 11-2.
Aprovado em 2ª Discussão na 115SE (15/06/1994)
da Legislatura 11-2.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
LOTEAMENTO PROJETO HABITACIONAL URBANIZACAO BOLSAO RESIDENCIAL VILA RESIDENCIAL LEI 11.605/1994