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PROMULGADO
Autor
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ementa
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 55SE (19/10/1993)

Localização atual
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Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento
Norma publicada
Lei Municipal nº 11.440/1993 - 13/11/1993

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

DETALHES DO PROCESSO

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 46SE (09/09/1993) da Legislatura 11-1.
Aprovado em 2ª Discussão na 55SE (19/10/1993) da Legislatura 11-1.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ANUS ( RUA ) ADMINISTRACAO REGIONAL DA PENHA DOMERINDA MARIA DA CONCEICAO ( RUA ) VILA ARAGUAIA ALTERACAO DENOMINACAO

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Matérias Anexadas

Processos Apensados