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PROJETO DE LEI 22/1993
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Executivo - PAULO MALUF
Executivo - PAULO MALUF
Ementa
ALTERA O ARTIGO 8 DA LEI 10.153 DE 07 de OUTUBRO DE 1986, de e dÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERA O ARTIGO 8 DA LEI 10.153 DE 07 de OUTUBRO DE 1986, de e dÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO INSPECAO SANITARIA LEI 10.153/1986 MULTA ALIMENTOS