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PROJETO DE LEI 199/1993
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a conceder licença para a realiza ção de feiras de livros de cunho religioso no Município de São Paulo, e dá outras providênicias.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder licença para a realiza ção de feiras de livros de cunho religioso no Município de São Paulo, e dá outras providênicias.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
FEIRA DE LIVROS INSTITUICAO RELIGIOSA ISENCAO LICENCA LOGRADOURO PUBLICO TAXAS