Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
PROJETO DE LEI 19/1993
VETO TOTAL ACEITO
Autor
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ementa
DISPÕE SOBRE A DEFINIcÃO DE DESPESAS DE MANUTENCÃO E DESENVOLVI MENTO DO ENSINO CONFORME ESTABELECE O PARÁGRAFO 2 DO ARTIGO 208, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A DEFINIcÃO DE DESPESAS DE MANUTENCÃO E DESENVOLVI MENTO DO ENSINO CONFORME ESTABELECE O PARÁGRAFO 2 DO ARTIGO 208, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 26SO (09/04/1997)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 26SO (09/04/1997)
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 113SE (14/06/1994)
da Legislatura 11-2.
Aprovado em 2ª Discussão na 116SE (15/06/1994)
da Legislatura 11-2.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 26SO (09/04/1997).
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ENSINO MUNICIPAL RECEITA TRIBUTARIA VERBA DESPESA