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PROJETO DE LEI 181/1993
VETO TOTAL ACEITO
Autor
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ementa
Altera a Lei No. 10.954, de 28 de janeiro de 1991, que dispõe so bre a Coleta Seletiva deLIxo Industrial, Comercial e residêncial.
Altera a Lei No. 10.954, de 28 de janeiro de 1991, que dispõe so bre a Coleta Seletiva deLIxo Industrial, Comercial e residêncial.
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 53SO (20/06/2001)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 53SO (20/06/2001)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 87SE (15/03/1994)
da Legislatura 11-2.
Aprovado em 2ª Discussão na 202SE (14/06/1995)
da Legislatura 11-3.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 53SO (20/06/2001).
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO CAMPANHA EDUCATIVA COLETA SELETIVA DE LIXO LEI 10.954/1991 LIXO SACO MATERIAL RECICLAVEL