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PROJETO DE LEI 175/1993
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ementa
Altera a redação do artigo 13, da Lei 10.308, de 22 de abril de 1987, que introduz alterações na Lei 7.329, de 11 de Julho de 1969, e dá outras providências.
Altera a redação do artigo 13, da Lei 10.308, de 22 de abril de 1987, que introduz alterações na Lei 7.329, de 11 de Julho de 1969, e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI 10.308/1987 LOTACAO ( TRANSPORTE COLETIVO ) TAXI TAXISTA MUNICIPIOS PROIBICAO