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PROMULGADO
Autor
Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ementa
DISPÕE SOBRE ANbNCIO DE VENDA DE GÁS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 45SE (02/09/1993)

Localização atual
Carregando as Tramitações...
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Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento
Norma publicada
Lei Municipal nº 11.421/1993 - 30/09/1993

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

DETALHES DO PROCESSO

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 44SE (02/09/1993) da Legislatura 11-1.
Aprovado em 2ª Discussão na 45SE (02/09/1993) da Legislatura 11-1.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

POLUICAO SONORA PROPAGANDA SONORA GLP CAMINHOES LEI 11.421/1993

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Processos Apensados