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PROMULGADO
Autor
Executivo - PAULO MALUF
Ementa
dispoe sobre concessao de direito real de uso de area municipal a casa de cultura de israel,e da outras providencias.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 17SE (05/05/1993)

Localização atual
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Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento
Norma publicada
Lei Municipal nº 11.371/1993 - 25/05/1993

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

DETALHES DO PROCESSO

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 15SE (27/04/1993) da Legislatura 11-1. Votação Nominal.
Aprovado em 2ª Discussão na 17SE (05/05/1993) da Legislatura 11-1. Votação Nominal.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

AMALIA DE NORONHA ( RUA ) CASA DE CULTURA DE ISRAEL CESSAO OSCAR FREIRE ( RUA ) CONCESSAO DE USO

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Processos Apensados