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PROJETO DE LEI 126/1993
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS RESPONSÁVEIS NAS EXECUÇÕES DAS OBRAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS RESPONSÁVEIS NAS EXECUÇÕES DAS OBRAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
LOTEAMENTO PAVIMENTACAO REDE DE AGUA REDE DE ESGOTO PROPRIETARIO TERRENO