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PROJETO DE LEI 112/1993
ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Autor
Ver. ALBERTO CALVO (PSB)
Ver. ALBERTO CALVO (PSB)
Ementa
DISPOE SOBRE O USO DE EXAUSTORES E CIRCULADORES DE AR EM GARAGENS DE EDIFICAÇOES PUBLICAS E PARTICULARES DE USO COMUM.
DISPOE SOBRE O USO DE EXAUSTORES E CIRCULADORES DE AR EM GARAGENS DE EDIFICAÇOES PUBLICAS E PARTICULARES DE USO COMUM.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
AR EXAUSTOR GARAGEM MOTORISTA VENTILACAO