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PROJETO DE LEI 109/1993
PROMULGADO
Autor
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ementa
dispoe sobre instalacao ou adaptacao de box com sanitarios desti nados aos usuarios de cadeiras de rodas
dispoe sobre instalacao ou adaptacao de box com sanitarios desti nados aos usuarios de cadeiras de rodas
Situação
VETO APRECIADO: REJEITADO EM 1ª DISCUSSÃO NA 145SO (06/04/1994)
VETO APRECIADO: REJEITADO EM 1ª DISCUSSÃO NA 145SO (06/04/1994)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 46SE (09/09/1993)
da Legislatura 11-1.
Aprovado em 2ª Discussão na 55SE (19/10/1993)
da Legislatura 11-1.
Apreciação do Veto: Rejeitado em 1ª Discussão na 145SO (06/04/1994).
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CADEIRA DE RODAS DEFICIENTE FISICO PARQUE PARQUE DE DIVERSOES SANITARIO PESSOA COM DEFICIENCIA LEI 11.441/1993