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PROJETO DE LEI 92/1992
PROMULGADO
Autor
Executivo - LUIZA ERUNDINA
Executivo - LUIZA ERUNDINA
Ementa
Dá nova redação à alínea "d" do art. 3o. da Lei 10.254, de 23 de dezembro de 1986, que concede o uso de área muicipal à Sociedade de Amigos dos Museus.
Dá nova redação à alínea "d" do art. 3o. da Lei 10.254, de 23 de dezembro de 1986, que concede o uso de área muicipal à Sociedade de Amigos dos Museus.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 178SE (23/04/1992)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 178SE (23/04/1992)
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 177SE (23/04/1992)
da Legislatura 10-4.
Aprovado em 2ª Discussão na 178SE (23/04/1992)
da Legislatura 10-4.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
AREA MUNICIPAL CESSAO LEI 10.254/1986 MUSEU SOCIEDADE DE AMIGOS DOS MUSEUS