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PROJETO DE LEI 91/1992
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Executivo - LUIZA ERUNDINA
Executivo - LUIZA ERUNDINA
Ementa
Dá nova redação ao "caput" do art. 2o., da Lei 11.021, de 01 de julho de 1991.(Explicação em língua portuguesa nos cardápio dos restaurantes).
Dá nova redação ao "caput" do art. 2o., da Lei 11.021, de 01 de julho de 1991.(Explicação em língua portuguesa nos cardápio dos restaurantes).
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CARDAPIO LEI 11.021/1991 MULTA RESTAURANTE LINGUA PORTUGUESA LINGUA ESTRANGEIRA