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PROJETO DE LEI 58/1992
ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Autor
Ver. ALEX FREUA NETO (PPB)
Ver. ALEX FREUA NETO (PPB)
Ementa
Dispõe sobre a revogação da Lei n. 11.086, de 06 de setembro de 1991.(Transporte individual de passageiros).
Dispõe sobre a revogação da Lei n. 11.086, de 06 de setembro de 1991.(Transporte individual de passageiros).
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
LEI 11.086/1991 TAXI TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS PADRONIZACAO