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PROJETO DE LEI 385/1992
PROMULGADO
Autor
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ementa
Dispõe sobre a medição e controle dos níveis de fluor na rede de abastecimento público de água, e dá outras providências.
Dispõe sobre a medição e controle dos níveis de fluor na rede de abastecimento público de água, e dá outras providências.
Situação
VETO APRECIADO: REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 132SO (02/03/1994)
VETO APRECIADO: REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 132SO (02/03/1994)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 38SE (17/08/1993)
da Legislatura 11-1.
Aprovado em 2ª Discussão na 45SE (02/09/1993)
da Legislatura 11-1.
Apreciação do Veto: Rejeitado em discussão única na 132SO (02/03/1994).
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ABASTECIMENTO DE AGUA SAUDE BUCAL SAUDE PUBLICA VIGILANCIA SANITARIA AGUA REDE DE AGUA FLUORETACAO LEI 11.488/1994