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PROJETO DE LEI 372/1992
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
Ementa
Dá nova redação ao inciso I, do artigo 3 da Lei 10.929, de 11 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a proteção e ocupação do Parque do Ibirapuera.
Dá nova redação ao inciso I, do artigo 3 da Lei 10.929, de 11 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a proteção e ocupação do Parque do Ibirapuera.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
IBIRAPUERA ( PARQUE DO ) LEI 10.929/1991 PRODAM PRAZO PRORROGACAO SEDE TRANSFERENCIA PMSP