Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
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PROJETO DE LEI 368/1992
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Executivo - LUIZA ERUNDINA
Executivo - LUIZA ERUNDINA
Ementa
Acrescenta dois parágrafos ao artigo 13 da Lei 9.413, de 30 dezembro de 1981, e dá outras providências.
Acrescenta dois parágrafos ao artigo 13 da Lei 9.413, de 30 dezembro de 1981, e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALVARA DE APROVACAO ALVARA DE DESDOBRO DE LOTE DESDOBRO DE LOTE LEI 09.413/1981 LOTEAMENTO