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PROJETO DE LEI 316/1992
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Executivo - LUIZA ERUNDINA
Executivo - LUIZA ERUNDINA
Ementa
Dispõe sobre a disciplina do uso do espaço público em seus aspec tos paisagísticos e ambientais, e dá outras providências.
Dispõe sobre a disciplina do uso do espaço público em seus aspec tos paisagísticos e ambientais, e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ESPACO PUBLICO FUNDO DE MANUTENCAO DO ESPACO PUBLICO PAISAGEM URBANA URBANIZACAO USO PUBLICO