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PROJETO DE LEI 292/1992
VETO TOTAL ACEITO
Autor
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ementa
Dispõe sobre a utilização de material diferenciado no entorno dos equipamentos urbanos instalados nos passeios públicos, para facilitar a sua percepção pelos portadores de deficiência visual.
Dispõe sobre a utilização de material diferenciado no entorno dos equipamentos urbanos instalados nos passeios públicos, para facilitar a sua percepção pelos portadores de deficiência visual.
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO NA 132SO (02/03/1994)
VETO APRECIADO: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO NA 132SO (02/03/1994)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 38SE (17/08/1993)
da Legislatura 11-1.
Aprovado em 2ª Discussão na 45SE (02/09/1993)
da Legislatura 11-1.
Apreciação do Veto: Aprovado em 1ª Discussão na 132SO (02/03/1994).
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CALCADA DEFICIENTE VISUAL MOBILIARIO URBANO REVESTIMENTO PISO PESSOA COM DEFICIENCIA