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PROJETO DE LEI 275/1992
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ementa
Institui o Banco Municipal de órteses, próteses e aparelhos loco motores para atendimento à pessoas portadoras de deficiências, e dá outras providências.
Institui o Banco Municipal de órteses, próteses e aparelhos loco motores para atendimento à pessoas portadoras de deficiências, e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
BAIXA RENDA BANCO MUNICIPAL DE ORTESES, PROTESES E APARELHOS LOCOMOTORES PESSOA COM DEFICIENCIA DEFICIENTE FISICO DOACAO EQUIPAMENTOS POPULACAO CARENTE