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PROJETO DE LEI 240/1992
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Executivo - LUIZA ERUNDINA
Executivo - LUIZA ERUNDINA
Ementa
Altera disposções da Lei 10.544, de 31 de maio de 1988, que dis põe sobre licitações, concursos e contratação de serviços, obras, compras, alienações, concessões e locações da Adm. Direta e das Autarquias do Município, e dá outras providências.
Altera disposções da Lei 10.544, de 31 de maio de 1988, que dis põe sobre licitações, concursos e contratação de serviços, obras, compras, alienações, concessões e locações da Adm. Direta e das Autarquias do Município, e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CONCESSAO DE USO LEI 10.544/1988 LICITACAO REGISTRO DE PRECOS CONCESSAO SERVICOS PUBLICOS