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PROMULGADO
Autor
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de sensor de gás nos estabelecimentos comerciais, industriais e prédios residenciais do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 240SE (10/12/1992)

Localização atual
Carregando as Tramitações...
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Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento
Norma publicada
Lei Municipal nº 11.352/1993 - 28/04/1993

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

DETALHES DO PROCESSO

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 220SE (04/11/1992) da Legislatura 10-4.
Aprovado em 2ª Discussão na 240SE (10/12/1992) da Legislatura 10-4.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

IMOVEL SENSOR DE GAS BOTIJAO GLP INCENDIO PREVENCAO LEI 11.352/1993

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Processos Apensados