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PROJETO DE LEI 221/1992
PROMULGADO
Autor
Executivo - LUIZA ERUNDINA
Executivo - LUIZA ERUNDINA
Ementa
Reestabelece cargos de Assistente Social; altera parcialmente a Lei 10.788, de 8 de dezembro de 1989, revoga a alínea "d" do inci so I do art. 2o. da Lei 10.860, de 28 de junho de 1990, e dá outras providências.
Reestabelece cargos de Assistente Social; altera parcialmente a Lei 10.788, de 8 de dezembro de 1989, revoga a alínea "d" do inci so I do art. 2o. da Lei 10.860, de 28 de junho de 1990, e dá outras providências.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 221SE (05/11/1992)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 221SE (05/11/1992)
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 220SE (04/11/1992)
da Legislatura 10-4.
Votação Nominal.
Aprovado em 2ª Discussão na 221SE (05/11/1992)
da Legislatura 10-4.
Votação Nominal.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ASSISTENTE SOCIAL LEI 10.788/1989 LEI 10.860/1990 ALTERACAO ASSISTENTE SOCIAL NA SAUDE CARREIRA CONCURSO PUBLICO CARGO REESTRUTURACAO CARGO EM COMISSAO
Assuntos detalhados
REVOGACAO
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
SERVIDOR ADMITIDO
VACANCIA
ACESSO FUNCIONAL
FUNCAO
CONCURSO DE ACESSO
PROVIMENTO DE CARGO