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PROJETO DE LEI 20/1992

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Autor
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)

Ementa
Autoriza a criação da Carteira de Previdência Complementar dos Empregados do Município de São Paulo, e dá outras providências.

Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª

Localização atual
—

Carregando as Tramitações...

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

CARTEIRA DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DOS EMPREGADOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO PREVIDENCIA SOCIAL SERVIDOR ADMITIDO SERVIDOR ADMITIDO ESTAVEL EMPRESA PUBLICA LEI 06.435/1977 ( FEDERAL ) CRIACAO SOCIEDADE CIVIL FUNDACAO IPREM

Assuntos detalhados

PLANO PREVIDENCIARIO BENEFICIO PREVIDENCIARIO PREVIDENCIA PRIVADA REGIME DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR PRESTACAO DE SERVICO ASSISTENCIA SOCIAL PARTICIPANTE EMPREGADO CELETISTA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA AUTARQUIA PATROCINADOR PROIBICAO SERVIDOR CONVENIO INSCRICAO ADESAO CONTRATO DE TRABALHO CANCELAMENTO RENDA VITALICIA BENEFICIARIO VALOR REMUNERACAO PADRAO DE VENCIMENTOS APOSENTADORIA PERCENTAGEM ALTERACAO APOSENTADORIA POR INVALIDEZ APOSENTADORIA ESPECIAL TEMPO DE SERVICO IDADE PENSAO PREVIDENCIARIA PERIODO DE CARENCIA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA DESLIGAMENTO DEMISSAO CONSELHO DELIBERATIVO REPRESENTANTE COMPOSICAO INDICACAO ( DESIGNACAO ) ELEICAO DESIGNACAO PRESIDENTE PMSP MANDATO REELEICAO ESTATUTO ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA RECURSOS HUMANOS REGULAMENTO DECRETOS PRAZO REEMBOLSO DESPESA TAXAS PAGAMENTO CONTRIBUICAO ( PAGAMENTO )