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PROJETO DE LEI 185/1992
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Ementa
Obriga o Executivo a regulamentar a Lei 10.990, de 13 de junho de 1991, e dá outras providências.(Passe do desempregado).
Obriga o Executivo a regulamentar a Lei 10.990, de 13 de junho de 1991, e dá outras providências.(Passe do desempregado).
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
LEI 10.990/1991 PASSE DO DESEMPREGADO REGULAMENTACAO