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PROJETO DE LEI 181/1992
PROMULGADO
Autor
Executivo - LUIZA ERUNDINA
Executivo - LUIZA ERUNDINA
Ementa
Institui no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde, o Programa de Prevenção à Mortalidade Materna e os Comitês de Mortalidade Materna, e dá outras providências.
Institui no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde, o Programa de Prevenção à Mortalidade Materna e os Comitês de Mortalidade Materna, e dá outras providências.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 235SE (01/12/1992)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 235SE (01/12/1992)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 220SE (04/11/1992)
da Legislatura 10-4.
Aprovado em 2ª Discussão na 235SE (01/12/1992)
da Legislatura 10-4.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
COMITE DE MORTALIDADE MATERNA MORTALIDADE MATERNA PROGRAMA DE PREVENCAO A MORTALIDADE MATERNA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE COMITE CENTRAL DE MORTALIDADE MATERNA COMITE REGIONAL DE MORTALIDADE MATERNA INDICE MULHER MAE LEI 11.313/1992