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PROMULGADO
Autor
Mesa (01/01/1992 a 31/12/1992)
Ementa
Dispõe sobre a fixação do valor da remuneração dos Vereadores, a partir de lo. de janeiro de 1993 75% da remuneração dos Deputa dos à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.
Situação
Aprovado em discussão única na 430SO (20/08/1992)

Localização atual
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Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento
Norma publicada
Resolução nº 5/1992 - 26/08/1992

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

DETALHES DO PROCESSO

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em discussão única na 430SO (20/08/1992) da Legislatura 10-4.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

REMUNERACAO SUBSIDIO ( REMUNERACAO ) VEREADOR RESOLUCAO CMSP 05/1992

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Matérias Anexadas

Processos Apensados