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PROMULGADO
Autor
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação visual nos veículos LIMPA-FOSSA.
Situação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO

Localização atual
Carregando as Tramitações...
Carregando as Tramitações...
Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento
Norma publicada
Lei Municipal nº 11.350/1993 - 28/04/1993

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

DETALHES DO PROCESSO

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 3SE (23/03/1993) da Legislatura 11-1.
Aprovado em 2ª Discussão na 4SE (23/03/1993) da Legislatura 11-1.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

MULTA VEICULOS LIMPA FOSSA IDENTIFICACAO VEICULOS LEI 11.350/1993

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Processos Apensados