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PROJETO DE LEI 705/1991

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PROMULGADO

Autor
Ver. LIDIA CORREA (MDB)

Ementa
Dispõe sobre a destinação de, no mínimo 10% (dez por cento) do número total de leitos existentes na rede municipal de saúde para tratamento de aidéticos, e dá outras providências.

Situação
VETO APRECIADO: REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 67SO (12/08/1993)

Localização atual
—

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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 11.399/1993 - 20/08/1993

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 12SE (13/04/1993) da Legislatura 11-1.

Aprovado em 2ª Discussão na 15SE (27/04/1993) da Legislatura 11-1.

Apreciação do Veto: Rejeitado em discussão única na 67SO (12/08/1993). Votação Simbólica.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

PESSOA COM AIDS AIDS HOSPITAL MUNICIPAL LEITO HOSPITALAR SAUDE PUBLICA REDE MUNICIPAL DE SAUDE LEI 11.399/1993