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PROJETO DE LEI 699/1991
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. MAURO AILTON PUERRO (PT)
Ver. MAURO AILTON PUERRO (PT)
Ementa
Proibe a utilização de Benzeno por estabelecimentos industriais no Município, e dá outras providências.
Proibe a utilização de Benzeno por estabelecimentos industriais no Município, e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
BENZENO INDUSTRIA INSALUBRIDADE MEDICINA DO TRABALHO TRABALHADOR