Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
PROJETO DE LEI 680/1991
ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Autor
Ver. EDSON FALANGA (PL*)
Ver. EDSON FALANGA (PL*)
Ementa
Dispõe sobre a inclusão de quesito a respeito de doação de órgãos nas certidões de óbito e nos formulários de declaração de óbito lavrados no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Dispõe sobre a inclusão de quesito a respeito de doação de órgãos nas certidões de óbito e nos formulários de declaração de óbito lavrados no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ATESTADO DE OBITO ORGAO HUMANO DOACAO DE ORGAOS E TECIDOS HUMANOS INCLUSAO INFORMACAO FORMULARIO DECLARACAO MORTE