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PROJETO DE LEI 667/1991
REJEITADO
Há processo apensado:
PL 521/1999
Autor
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ementa
Autoriza entidades filantrópicas declaradas de utilidade pública pelo Município a procederem a coleta seletiva de lixo em regiões previamente demarcadas, e dá outras providências.
Autoriza entidades filantrópicas declaradas de utilidade pública pelo Município a procederem a coleta seletiva de lixo em regiões previamente demarcadas, e dá outras providências.
Situação
REJEITADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 102SE (06/03/2007)
REJEITADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 102SE (06/03/2007)
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 75SE (22/12/1993)
da Legislatura 11-1.
Rejeitado em 2ª Discussão na 102SE (06/03/2007)
da Legislatura 14-3.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
COLETA SELETIVA DE LIXO INSTITUICAO BENEFICENTE MATERIAL RECICLAVEL