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PROJETO DE LEI 645/1991
VETO TOTAL ACEITO
Autor
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ementa
Acrescenta § à Lei 9.676, de 06 de janeiro de 1984, e dá outras providências.(Copo descartável).
Acrescenta § à Lei 9.676, de 06 de janeiro de 1984, e dá outras providências.(Copo descartável).
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO NA 422SO (04/08/1992)
VETO APRECIADO: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO NA 422SO (04/08/1992)
Localização atual
—
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 177SE (23/04/1992)
da Legislatura 10-4.
Aprovado em 2ª Discussão na 178SE (23/04/1992)
da Legislatura 10-4.
Apreciação do Veto: Aprovado em 1ª Discussão na 422SO (04/08/1992).
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
FEIRA LIVRE LEI 09.676/1984 PASTELEIRO REFRIGERANTE