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PROJETO DE LEI 627/1991
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Processo apensado em:
611/1991
Autor
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ementa
Dispõe sobre a concessão de incentivos para às empresas que con tratem pessoas portadoras de deficiências, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de incentivos para às empresas que con tratem pessoas portadoras de deficiências, e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ISENCAO PESSOA COM DEFICIENCIA TLIF TRABALHADOR EQUIPAMENTOS DEFICIENTE FISICO