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PROJETO DE LEI 585/1991
ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Autor
Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Ementa
Cria o Cadastro de Entidades Não Governamentais Ambientalistas e Afins CENGA.
Cria o Cadastro de Entidades Não Governamentais Ambientalistas e Afins CENGA.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CADASTRO DE ENTIDADES NAO GOVERNAMENTAIS AMBIENTALISTAS E AFINS MEIO AMBIENTE ONG INSTITUICAO AMBIENTALISTA