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PROJETO DE LEI 580/1991
VETO TOTAL ACEITO
Autor
Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Ementa
Torna obrigatória a afixação de placas de alerta nos postes localizados nos extremos das áreas sujeitas a inundações, e dá outras providências
Torna obrigatória a afixação de placas de alerta nos postes localizados nos extremos das áreas sujeitas a inundações, e dá outras providências
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 50SO (02/06/1993)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 50SO (02/06/1993)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 3SE (23/03/1993)
da Legislatura 11-1.
Aprovado em 2ª Discussão na 4SE (23/03/1993)
da Legislatura 11-1.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 50SO (02/06/1993).
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
POSTE ADVERTENCIA PLACA ENCHENTE INFORMACAO SINALIZACAO RISCOS