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PROJETO DE LEI 559/1991
PROMULGADO
Autor
Executivo - LUIZA ERUNDINA
Executivo - LUIZA ERUNDINA
Ementa
Dispõe sobre contratações por tempo determinado, no âmbito da Se cretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
Dispõe sobre contratações por tempo determinado, no âmbito da Se cretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 138SE (30/10/1991)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 138SE (30/10/1991)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 137SE (30/10/1991)
da Legislatura 10-3.
Aprovado em 2ª Discussão na 138SE (30/10/1991)
da Legislatura 10-3.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
LEI 10.793/1989 RECONTRATACAO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO SERVIDOR ADMITIDO CONTRATACAO POR PRAZO DETERMINADO