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PROJETO DE LEI 550/1991
PROMULGADO
Autor
Executivo - LUIZA ERUNDINA
Executivo - LUIZA ERUNDINA
Ementa
Estabelece a divisa entre os Municípios de São Paulo e Osasco,nos termos do | 2. do art. 12 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e do Acordo Constitucional celebrado entre os dois Municípios, em 25 de setembro de 1991.
Estabelece a divisa entre os Municípios de São Paulo e Osasco,nos termos do | 2. do art. 12 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e do Acordo Constitucional celebrado entre os dois Municípios, em 25 de setembro de 1991.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 178SE (23/04/1992)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 178SE (23/04/1992)
Localização atual
—
—
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 177SE (23/04/1992)
da Legislatura 10-4.
Aprovado em 2ª Discussão na 178SE (23/04/1992)
da Legislatura 10-4.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CONSORCIO INTERMUNICIPAL LIMITE GEOGRAFICO OSASCO ( MUNICIPIO ) SAO PAULO ( MUNICIPIO ) COTIA ( MUNICIPIO ) TABOAO DA SERRA ( MUNICIPIO ) ARTERIAL SUL ( AVENIDA ) RAPOSO TAVARES ( RODOVIA ) COTIA ( ESTRADA VELHA DE ) ( RAPOSO TAVARES ) CANDIDO FONTOURA ( RUA )
Assuntos detalhados
OSASCO ( ESTRADA DE ) ( RAPOSO TAVARES )
EMILIA PILON ( RUA )
KENKITI SHIMOMOTO ( RUA )
BUSSOCABA ( ESTRADA DE )
JOAQUIM LAPAS VEIGA ( RUA )
AUGUSTO MONTEIRO DE ABREU ( RUA )
GERALDO CRESPO ( RUA )
SILVESTRE LOPES ( RUA )
QUEIROS TELES ( AVENIDA ENGENHEIRO )
NICODEMOS DUTRA ROSA ( RUA )
MANUEL MARTINS COLLACO ( RUA )
EDUARDO DE LIMA RODRIGUES ( RUA )
JARDIM D'ABRIL
PARQUE DOS PRINCIPES
A ( AVENIDA )
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ ( AVENIDA )
UM ( RUA )
CARLOS HENRIQUE PEREIRA NEVES ( RUA )
RAMONDETTI GIACOMO ( RUA )
ANTONIO DA SILVA DIAS ( RUA )
GUSTAVO BERTHIER ( AVENIDA )
GIACOMO CARISSIMI ( RUA )
CACHOEIRAS ( ESTRADA DAS )
MANUEL ANTONIO PORTELA ( RUA )
CANDIDO MOTA FILHO ( AVENIDA DOUTOR )
MARTIN LUTHER KING ( AVENIDA )
CORIFEU DE AZEVEDO MARQUES ( AVENIDA )
FRANCISCO DE PAULA VICENTE DE AZEVEDO ( AVENIDA DOUTOR )
FRANCISCO MUNHOZ CEGARRA ( RUA )
CONTINENTAL ( CORREGO )
TIETE ( RIO )
REMEDIOS ( PONTE DOS )
REMEDIOS ( AVENIDA DOS )
VERMELHO ( RIBEIRAO ) ( SAO DOMINGOS )
ANHANGUERA ( VIA )
SANTANA DE PARNAIBA