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PROJETO DE LEI 548/1991
PROMULGADO
Autor
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ementa
Dispõe sobre o funcionamento do comércio no município de São Paulo, e dá outras providências.
Dispõe sobre o funcionamento do comércio no município de São Paulo, e dá outras providências.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 12SE (13/04/1993)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 12SE (13/04/1993)
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 3SE (23/03/1993)
da Legislatura 11-1.
Aprovado em 2ª Discussão na 12SE (13/04/1993)
da Legislatura 11-1.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
DATA COMEMORATIVA HORARIO DE FUNCIONAMENTO DOMINGO TRABALHO ESTABELECIMENTO COMERCIAL LEI 11.354/1993