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PROJETO DE LEI 533/1991
PROMULGADO
Autor
Executivo - LUIZA ERUNDINA
Executivo - LUIZA ERUNDINA
Ementa
Estima a Receita e Fixa a Despesa das Administrações Direta e Indireta do Municipio, para o exercício de 1992
Estima a Receita e Fixa a Despesa das Administrações Direta e Indireta do Municipio, para o exercício de 1992
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 164SE (30/12/1991)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 164SE (30/12/1991)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 356SO (11/12/1991)
da Legislatura 10-3.
Aprovado em 2ª Discussão na 164SE (30/12/1991)
da Legislatura 10-3.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
DESPESA ORCAMENTO PROGRAMA ( 1992 ) RECEITA ORCAMENTO ( 1992 ) PMSP ADMINISTRACAO DIRETA ADMINISTRACAO INDIRETA PROJETO DE LEI ORCAMENTARIA ANUAL