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PROJETO DE LEI 528/1991
PROMULGADO
Autor
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Ementa
Introduz modificações na Lei 10.315, de 30 de abril de 1987, com a redação que lhe foi dada pela Lei 10.746, de 12 de setembro de 1989.(Limpeza pública no Município de São Paulo).
Introduz modificações na Lei 10.315, de 30 de abril de 1987, com a redação que lhe foi dada pela Lei 10.746, de 12 de setembro de 1989.(Limpeza pública no Município de São Paulo).
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 56SE (19/10/1993)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 56SE (19/10/1993)
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 55SE (19/10/1993)
da Legislatura 11-1.
Aprovado em 2ª Discussão na 56SE (19/10/1993)
da Legislatura 11-1.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
LEI 10.315/1987 LEI 10.746/1989 LIMPEZA PUBLICA MATERIAL INSERVIVEL LIXO COLETA LEI 11.435/1993 ALTERACAO