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PROJETO DE LEI 521/1991
PROMULGADO
Autor
Executivo - LUIZA ERUNDINA
Executivo - LUIZA ERUNDINA
Ementa
Dispõe sobre a Unidade de Valor Fiscal do Município de São PauloUFM, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Unidade de Valor Fiscal do Município de São PauloUFM, e dá outras providências.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 164SE (30/12/1991)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 164SE (30/12/1991)
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 163SE (30/12/1991)
da Legislatura 10-3.
Aprovado em 2ª Discussão na 164SE (30/12/1991)
da Legislatura 10-3.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
IPC LEI 10.803/1989 UFM FINANCAS PUBLICAS AUMENTO LEI 11.153/1991