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PROJETO DE LEI 504/1991
PROMULGADO
Autor
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ementa
Dispõe sobre o atendimento ao migrante, nas estações rodoviárias do município de São Paulo, e dá outras providências.
Dispõe sobre o atendimento ao migrante, nas estações rodoviárias do município de São Paulo, e dá outras providências.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 178SE (23/04/1992)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 178SE (23/04/1992)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 177SE (23/04/1992)
da Legislatura 10-4.
Aprovado em 2ª Discussão na 178SE (23/04/1992)
da Legislatura 10-4.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ASSISTENCIA AO MIGRANTE MIGRANTE SECRETARIA MUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL TERMINAL RODOVIARIO LEI 11.205/1992