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PROJETO DE LEI 499/1991
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Executivo - LUIZA ERUNDINA
Executivo - LUIZA ERUNDINA
Ementa
Dá nova redação ao art. 14 e seu § único da Lei 10.508, de 04 de maio de 1988.(Limpeza nos terrenos não edificados).
Dá nova redação ao art. 14 e seu § único da Lei 10.508, de 04 de maio de 1988.(Limpeza nos terrenos não edificados).
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CALCADA LEI 10.508/1988 MURO LIMPEZA TERRENO IMOVEL PRAZO REGULARIZACAO