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PROJETO DE LEI 486/1991
PROMULGADO
Autor
Executivo - LUIZA ERUNDINA
Executivo - LUIZA ERUNDINA
Ementa
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para atender repasse de recursos federais via Autorização para Internação Hos pitalar-AIH e Atendimento Médico Ambulatorial destinados ao Fundo Municipal de Saúde FUMDES.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para atender repasse de recursos federais via Autorização para Internação Hos pitalar-AIH e Atendimento Médico Ambulatorial destinados ao Fundo Municipal de Saúde FUMDES.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 137SE (30/10/1991)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 137SE (30/10/1991)
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 134SE (01/10/1991)
da Legislatura 10-3.
Aprovado em 2ª Discussão na 137SE (30/10/1991)
da Legislatura 10-3.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CREDITO SUPLEMENTAR FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE INAMPS VERBA REPASSE