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PROJETO DE LEI 485/1991
ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Autor
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ementa
Altera o art. 9 da Lei 10.224, de 15 de dezembro de 1986.( Gratificação de produtividade).
Altera o art. 9 da Lei 10.224, de 15 de dezembro de 1986.( Gratificação de produtividade).
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
AGENTE VISTOR FISCALIZACAO LEI 10.224/1986 ALTERACAO SERVIDOR GRATIFICACAO DE PRODUTIVIDADE FISCAL