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PROJETO DE LEI 475/1991
PROMULGADO
Autor
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Ementa
Dispõe sobre a execução de obras nos terrenos erodidos ou erodíveis.
Dispõe sobre a execução de obras nos terrenos erodidos ou erodíveis.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 3SE (23/03/1993)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 3SE (23/03/1993)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 207SE (09/09/1992)
da Legislatura 10-4.
Aprovado em 2ª Discussão na 3SE (23/03/1993)
da Legislatura 11-1.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CONSERVACAO DO SOLO EROSAO MULTA PROPRIETARIO TERRENO OBRA PUBLICA CONTENCAO LEI 11.380/1993